Termos e Condições

Quem somos e aceitação

Estes Termos regulam o uso do site emalygroup.com, dos serviços da EMALY GROUP – SU, LDA ("EMALY", "nós") e das comunidades e cursos que criamos e gerimos. A EMALY é uma sociedade registada em Moçambique, entidade n.º 105071111, com sede em Maputo.

Aplicam-se a dois tipos de utilizador:

• •Criadores: quem contrata a EMALY para montar e gerir a sua comunidade, cursos, site e pagamentos (secções 2 a 5).
• •Membros: quem paga para aderir a uma comunidade gerida pela EMALY, incluindo a EMALY Network (secções 6 e 7).
• •As secções 8 a 12 aplicam-se a todos. Ao usar o site, enviar o formulário, assinar um contrato ou aderir a uma comunidade, aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se o contrato assinado com um criador disser algo diferente, prevalece o contrato.

Criadores: serviços e prazos

A EMALY monta e gere, para o criador, os serviços incluídos no plano escolhido: comunidade e cursos com a sua marca, pagamentos por M-Pesa, eMola e cartão, acesso automático, lembretes de renovação, página de vendas ou site e os restantes serviços descritos em emalygroup.com para esse plano.

Prazo de entrega: 7 dias a contar da data em que recebemos o primeiro pagamento e todos os materiais pedidos no questionário de arranque (logótipo, nome, preço, conteúdos e dados de pagamento). Atrasos no envio de materiais adiam a entrega pelo mesmo tempo.

Conteúdo: o criador produz as aulas, vídeos e publicações. A EMALY organiza e publica o conteúdo na plataforma, mas não cria o conteúdo do curso, salvo se estiver incluído no plano (por exemplo, o ebook anual do plano Premium).

Suporte: respondemos por WhatsApp em até 2 horas, das 8h às 22h, todos os dias. No plano Premium, a nossa equipa também atende os membros do criador nesse horário.

Criadores: planos, preços e pagamentos

O plano depende do número de membros ativos da comunidade.

• •Sem taxa de configuração. A primeira mensalidade é paga na assinatura do contrato, antes de começarmos a montagem.
• •Vendas líquidas: a percentagem é calculada sobre as vendas líquidas, ou seja, o valor pago pelos membros menos as taxas do processador de pagamentos e os reembolsos.
• •Mudança de plano: se a comunidade ficar acima do limite de membros do plano durante 2 meses seguidos, passa para o plano seguinte no mês a seguir. Se ficar abaixo durante 2 meses seguidos, pode pedir para descer de plano.
• •Repasse das vendas: os pagamentos dos membros são recebidos pela EMALY. Até ao dia 7 de cada mês, pagamos ao criador as vendas líquidas do mês anterior, descontadas a mensalidade e a percentagem, por M-Pesa ou transferência bancária. Enviamos com cada pagamento um resumo com as vendas, os membros e os valores descontados.
• •Os preços não incluem impostos que sejam devidos por lei. Podemos alterar os preços com aviso prévio de 30 dias; a alteração não se aplica durante o compromisso mínimo já em curso.

Criadores: duração e cancelamento

Compromisso mínimo: 3 meses a contar do lançamento da comunidade. Depois, o serviço renova-se mês a mês.

Cancelamento: depois dos 3 meses, o criador pode cancelar a qualquer momento, avisando por escrito (email ou WhatsApp) com 30 dias de antecedência.

Saída antes dos 3 meses: se o criador cancelar antes do fim do compromisso mínimo, as mensalidades em falta até completar os 3 meses continuam devidas.

• •No fim do serviço:
• •Pagamos ao criador as vendas líquidas que ainda estejam por repassar.
• •Entregamos a lista dos membros (nome, contacto e estado da adesão) no prazo de 30 dias.
• •Os membros com adesão paga mantêm o acesso até ao fim do período que pagaram.
• •Depois disso, a comunidade é encerrada e os dados são tratados nos termos da Política de Privacidade.

Criadores: conteúdo, responsabilidades e propriedade

O conteúdo é do criador. As aulas, vídeos, textos, imagens e a marca do criador continuam a ser dele. O criador autoriza a EMALY a alojar, organizar e mostrar esse conteúdo aos membros enquanto o serviço estiver ativo.

Os membros são do criador. A lista de membros pertence ao criador. A EMALY usa esses dados apenas para prestar o serviço e nunca os vende nem os usa para vender serviços de outros criadores.

O criador garante que:

• •Tem os direitos sobre todo o conteúdo que publica, incluindo música, imagens e materiais de terceiros.
• •O conteúdo e as promessas feitas aos membros são verdadeiros e legais.
• •Cumpre as regras da secção 8.
• •É responsável pelo que ensina e pelas obrigações fiscais sobre os seus rendimentos.
• •A plataforma é da EMALY. As automações, modelos, configurações, o site e o sistema de pagamentos que montamos continuam a ser da EMALY. No fim do serviço, o criador fica com o seu conteúdo e a lista de membros, mas não com a estrutura técnica.

Membros: adesão, acesso e renovação

• •Preço: cada comunidade tem o preço definido pelo seu criador, mostrado antes do pagamento. Paga por M-Pesa, eMola ou cartão.
• •Acesso: o acesso é dado automaticamente depois de o pagamento ser confirmado e dura 30 dias a contar dessa data. A conta é pessoal: não pode partilhar o seu acesso com outras pessoas.
• •Renovação: a renovação não é cobrada automaticamente. Antes do fim dos 30 dias, recebe um lembrete com o link para renovar. Se não renovar, o acesso termina no fim do período pago e pode voltar a aderir mais tarde.
• •Cancelamento: para cancelar, basta não renovar. Não há fidelização nem custos de saída para membros.
• •Conteúdo: o conteúdo da comunidade é da responsabilidade do criador. Não é permitido copiar, gravar, descarregar ou partilhar as aulas e materiais fora da comunidade sem autorização do criador.

Membros: reembolsos

Depois de o acesso ser dado, os pagamentos não são reembolsáveis. Só devolvemos o dinheiro nestes casos:

• •Pagou e não recebeu acesso nas 48 horas seguintes ao seu aviso: devolvemos o valor total.
• •Pagamento em duplicado: devolvemos o valor pago a mais.
• •Foi cobrado um valor diferente do preço mostrado: devolvemos a diferença.
• •Como pedir: envie um email para main@emalygroup.com ou uma mensagem por WhatsApp para +258 85 153 4145 até 7 dias depois do pagamento, com o número de telemóvel usado e a referência da transação. Respondemos em até 5 dias úteis. Os reembolsos aprovados são feitos pelo mesmo método de pagamento, sempre que possível, em até 10 dias úteis.
• •Todas as regras estão na nossa Política de Reembolso.

Regras de utilização e conteúdo proibido

Criadores e membros comprometem-se a usar a plataforma de forma legal e respeitosa. Não é permitido publicar, vender ou partilhar:

• •Conteúdo ilegal, incluindo material pirateado ou que viole direitos de autor de terceiros.
• •Conteúdo sexual explícito ou qualquer conteúdo sexual envolvendo menores.
• •Discurso de ódio, ameaças, assédio ou incitação à violência.
• •Esquemas de enriquecimento rápido, pirâmides, falsas promessas de ganhos ou outras fraudes.
• •Apostas, jogos de azar ou "dicas" de apostas pagas.
• •Venda de armas, drogas ou outros produtos proibidos por lei.
• •Dados pessoais de outras pessoas sem autorização.
• •Spam, vírus ou tentativas de aceder a contas e sistemas sem autorização.
• •Os membros devem tratar o criador e os outros membros com respeito. O criador pode definir regras adicionais para a sua comunidade.

Menores de 18 anos

• •Para contratar a EMALY como criador é preciso ter pelo menos 18 anos.
• •Membros com menos de 18 anos só podem aderir a uma comunidade com autorização do pai, mãe ou encarregado de educação, que deve fazer o pagamento e aceita estes Termos em nome do menor. Se soubermos que um menor aderiu sem essa autorização, podemos suspender o acesso e reembolsar o período não usado.

Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Fazemos o possível para manter o site, as comunidades e os pagamentos a funcionar sem interrupções, mas não garantimos que estejam sempre disponíveis. Podem ocorrer falhas por manutenção ou por problemas de fornecedores, operadores móveis, redes de internet ou energia, que não controlamos.

A EMALY não se responsabiliza:

• •Pelo conteúdo, pelas promessas ou pelos resultados que um criador oferece aos seus membros.
• •Pelos resultados de vendas de um criador: ajudamos a vender, mas não garantimos um número de membros ou um valor de receita.
• •Por perdas causadas por falhas de terceiros que estão fora do nosso controlo.
• •Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da EMALY perante um criador limita-se ao valor que esse criador nos pagou nos últimos 3 meses e, perante um membro, ao valor que pagou pela adesão em causa. Nada nestes Termos limita direitos que a lei não permita limitar.

Suspensão, alterações e lei aplicável

• •Suspensão: podemos suspender ou encerrar uma conta ou comunidade que viole estes Termos, que não pague o que deve ou que ponha em risco outros utilizadores. Sempre que possível, avisamos antes e damos um prazo para corrigir o problema.
• •Alterações: podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor está sempre em emalygroup.com, com a data no topo. Alterações importantes são avisadas por email, WhatsApp ou no site com pelo menos 30 dias de antecedência.
• •Lei aplicável: estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Procuramos resolver qualquer desacordo primeiro por conversa direta. Se não for possível, o litígio é resolvido nos tribunais da cidade de Maputo.

Contacto

• •EMALY GROUP – SU, LDA
• •Entidade n.º 105071111
• •Maputo, Moçambique
• •Email: main@emalygroup.com
• •WhatsApp: +258 85 153 4145
• •Site: emalygroup.com